Nesta segunda-feira (04), o govenador Rafael Fonteles, encaminhou à Assembleia Legislativa a mensagem nº 21/2024, apresentando o projeto de lei nº 08, datado de 8 de fevereiro de 2024.

A proposta visa ao reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos da administração direta do Poder Executivo do Estado, suas autarquias e fundações públicas, bem como dos aposentados, pensionistas, policiais e bombeiros militares em 5,35%, a partir de 1º de maio de 2024.

O projeto também propõe a atualização do piso salarial profissional estadual para os profissionais do magistério público da educação básica ocupantes de cargo efetivo, elevando-o para R$ 4.580,57.

“O Executivo estadual, no intuito de prosseguir no cumprimento do princípio da legalidade e na valorização de seus servidores públicos e militares, apresenta à Casa Legislativa a pretensão de reajustar os vencimento e subsídios dos policiais militares e bombeiros militares, dos servidores públicos efetivos, da Administração direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, bem como dos aposentados e pensionistas, no percentual de 5,35%”, afirmou o governador Rafael Fonteles na mensagem aos deputados.

Gratificações, adicionais, indenizações, vantagens incorporadas, vantagem pessoal nominalmente identificada, montepio e outras vantagens pecuniárias dos servidores públicos e militares permanecerão nos valores atuais. O adicional noturno e a gratificação pela prestação de serviço extraordinário serão calculados de acordo com a legislação específica.

Os efeitos financeiros do reajuste estão em conformidade com os requisitos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.