Nesta terça-feira (16), o Plenário do Senado Federal aprovou em primeiro e segundo turno a PEC das drogas, com 53 votos a favor e 9 contrários. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.
Dos três senadores do Piauí, Jussara Lima (PSD) e Ciro Nogueira (Progressistas) votaram a favor da matéria, enquanto o senador Marcelo Castro (MDB) não compareceu à sessão.
A PEC, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclui no art. 5º da Constituição Federal a criminalização da posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Após a aprovação, o senador Ciro Nogueira destacou que essa decisão é uma vitória da sociedade brasileira.
“Aprovamos a PEC que proíbe a descriminalização de drogas uma vitória da sociedade brasileira que estava assustada com a possibilidade de descriminalizar a droga no nosso país. Cumprimos o nosso papel, agora essa PEC vai para a Câmara dos Deputados e vamos buscar aprovar também essa PEC para proteger a família brasileira. Missão cumprida”, afirmou o senador.
A PEC das Drogas, conforme emenda do relator, o senador Efraim Filho (União-PB), estabelece a distinção entre traficante e usuário, aplicando penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência para os usuários. Esta medida está em consonância com a Lei de Entorpecentes (Lei 11.343, de 2006).
A Lei de Entorpecentes, cuja constitucionalidade está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), já prevê essa diferenciação entre traficantes e usuários, determinando medidas como advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e tratamento especializado para usuários.
A PEC das Drogas busca explicitar na Constituição que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de drogas, deixando à Justiça a definição, com base no conjunto de provas, se o indivíduo será enquadrado como traficante ou usuário. Se comprovado o uso pessoal, a pessoa será submetida a penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.
A aprovação desta PEC pelo Senado Federal ganha ainda mais relevância diante do julgamento em andamento no STF sobre o porte de drogas para consumo próprio. A decisão do Supremo pode impactar diretamente na aplicação da nova legislação, estabelecendo critérios de quantidade para diferenciar traficantes de usuários.
Fonte: Portal R10
