Profissionais da Enfermagem de Teresina iniciaram nesta quarta-feira (21) uma paralisação de 24 horas em protesto contra a suspensão do piso salarial da categoria. Os profissionais estão concentrados em frente ao Hospital Getúlio Vargas (HGV) com faixas e cartazes para chamar atenção para a pauta e, em alguns momentos, chegaram a fechar as ruas que dão acesso ao hospital. 

A manifestação desta quarta-feira foi mantida, mesmo com a decisão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça, que determinou que a categoria se abstenha de realizar o ato estabeleceu multa de R$ 50 mil, em caso de descumprimento. 

A paralisação é encabeçada pelo Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Piauí (Senatepi) e acontece em defesa da lei federal nº 14.434/22 que determina o pagamento do piso salarial para a categoria. Mesmo com a lei sancionada, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento do piso por 60 dias até que sejam informadas as fontes de custeio. O ato de hoje, que acontece simultaneamente em várias regiões do país,  é contra essa suspensão do pagamento.

O ato acontece simultaneamente em 19 cidades piauienses, entre eles Floriano, Bom Jesus, Parnaiba, Pedro II e Piripiri. 

Segundo o presidente do Senatepi, Erick Ricelli, esse momento é importante para a categoria pressionar o poder público para que consigam uma fonte de custeio para garantir que o piso salarial chegue a ser uma realidade nos contracheques dos profissionais da enfermagem. 

“Lutamos tanto e depois dessa luta adoecemos. Foi a categoria que mais faleceu, levou a doença para dentro de casa, para seus familiares, perdeu os seus entes queridos por ter levado essa doença e, no final, sair de mãos abanando como se a gente nunca tivesse existido”, lamentou Erick Ricelli sobre o trabalho dos enfermeiros durante a pandemia da Covid-19. 

O presidente do Senatepi criticou ainda a justificativa utilizada pelos empresários para não cederem ao reajuste. Visto que muitos alegam falta de recursos financeiros para cumprir com o piso para os enfermeiros. 

“Quando querem furar o teto, furam. Agora, para garantir o reajuste para a categoria sofrida, que ganha em média um salário mínimo, colocam todas essas dificuldades, atrapalhando inclusive nesse momento a vida de muitos trabalhadores que precisam se manter”, declarou Erick Ricelli

Sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que declarou a paralisação ilegal e suspendeu o movimento, Erick Ricelli lamentou a postura da Fundação Municipal de Saúde em ter ingressado com o pedido para impedir a manifestação da categoria.  “Enquanto outros municípios ajudaram na organização, buscando inclusive a participação da própria gestão, reconhecendo que essa luta é para buscar fonte de recurso que vai melhorar para o município, vai melhorar para o estado, a FMS vai no movimento contrário mostrando que ela é inimiga da nossa categoria”, criticou. 

Por volta das 09h20, Erick Ricelli anunciou aos profissionais da FMS que deveriam retornar ao trabalho porque foram notificados pela Justiça sobre a decisão.  “É muito estranho nesse momento o município buscar ser contra quem está lutando para melhorar as finanças do próprio município”, analisou o presidente.

Decisão Judicial

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) ingressou na Justiça com um Dissídio Coletivo de Greve alegando que o movimento é ilegal porque motivado pela ausência do pagamento do piso salarial após uma decisão do STF. Alegou ainda que o sindicato não seguiu as formalidades necessárias para a realização da paralisação e nem comunicou o órgão com antecedência mínima de 72h.

Na decisão o desembargador afirmou que os serviços não podem ser prejudicados e destacou que o caso do piso salarial está sendo discutido pelo STF.

“Quanto ao requisito do perigo de dano, este resta configurado pela própria necessidade de continuidade da prestação de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da sociedade, de maneira que a interrupção de tais serviços coloca em risco direto à saúde pública de toda comunidade piauiense”, afirmou o desembargador Sebastião Ribeiro Martins na decisão.

Foi então concedida tutela provisória de urgência para determinar que a categoria dos servidores Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Município de Teresina se abstenham de efetivar a paralisação, com uma multa estipulada em R$ 50 mil.

Também determinou que o sindicato não pode promover a ocupação de prédios públicos do Município, e caso tal fato já tenha sido consumado, que promova a desocupação, imediatamente, de modo a permitir o livre acesso de quaisquer pessoas às repartições públicas.